
Para abrir um CNPJ em Catalão (GO), que é o cadastro necessário para formalizar uma empresa no Brasil, você deve seguir alguns passos importantes. O processo é o mesmo para qualquer município, mas é possível que haja algumas particularidades na cidade que você precisará verificar. Aqui estão os passos gerais:
1. Defina o tipo de empresa
Antes de abrir o CNPJ, você precisa escolher qual o tipo de empresa deseja abrir. As opções mais comuns são:
- MEI (Microempreendedor Individual): Para empresas com faturamento anual de até R$ 81.000 e que não tenham sócios.
- Microempresa (ME): Para empresas com faturamento anual de até R$ 360.000.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Para empresas com faturamento de até R$ 4.800.000.
- Sociedade Limitada (LTDA): Para empresas com mais de um sócio, sem limite de faturamento.
2. Realize o registro na Junta Comercial
A Junta Comercial de Goiás (Juceg) é responsável pelo registro das empresas em Goiás. Você pode fazer o registro de sua empresa online ou presencialmente, dependendo do tipo de empresa e da sua situação.
- Online: Acesse o portal da Juceg para dar entrada no processo de registro de sua empresa.
- Presencial: Caso prefira ir até o órgão, é possível realizar o processo presencialmente na Junta Comercial de Goiás, que possui sede em Goiânia. Porém, em algumas cidades, você pode encontrar unidades de atendimento.
3. Alvará de Funcionamento
Para regularizar a atividade da sua empresa em Catalão, você também precisa obter o alvará de funcionamento na Prefeitura Municipal de Catalão. A solicitação pode ser feita diretamente no site da prefeitura ou de forma presencial na Secretaria da Fazenda ou no setor responsável. Para obter o alvará, você deve ter o endereço comercial da empresa e cumprir as exigências municipais.
- Prefeitura de Catalão: Você pode consultar a documentação necessária e fazer o pedido de alvará diretamente no site da Prefeitura de Catalão.
4. Solicitação do CNPJ
O próximo passo é solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Isso pode ser feito online pelo portal da Receita Federal:
- Acesse o site da Receita Federal e preencha o formulário de inscrição no CNPJ.
- Você precisará fornecer informações sobre a empresa, como nome, endereço, atividade econômica e dados dos sócios.
5. Inscrição Estadual e Municipal
- Inscrição Estadual: Se sua empresa for do tipo que realiza a venda de produtos, você deverá realizar a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO). A inscrição estadual é obrigatória para empresas que atuam com circulação de mercadorias e prestação de alguns serviços.
- Inscrição Municipal: Dependendo do tipo de serviço ou atividade da sua empresa, você pode precisar fazer a inscrição municipal. Isso também é feito na Prefeitura de Catalão.
6. Outros Cadastros e Licenças
Dependendo da atividade da sua empresa, pode ser necessário obter licenças especiais ou registros adicionais, como:
- Licença sanitária (para empresas de alimentação e saúde)
- Licença ambiental (para empresas que impactam o meio ambiente)
- Corpo de Bombeiros (para verificar se a empresa cumpre as normas de segurança)
7. Emissão de Notas Fiscais
Para empresas que realizam vendas ou prestam serviços, é necessário obter a autorização para emitir notas fiscais, o que pode ser feito na Prefeitura ou na Secretaria da Fazenda, dependendo da atividade.